Edição diáriaBuscarAssinar newsletter
Leandro Daroit

Quem criou o SUS? História e o debate da privatização

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, durante o governo de José Sarney, por obra da Assembleia Nacional Constituinte — e foi regulamentado dois anos depois, pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, sancionadas no governo Fernando Collor. Ou seja: nenhum presidente, sozinho, “criou” o SUS; ele é uma construção constitucional, fruto do movimento da Reforma Sanitária. Em 2026, são 38 anos da previsão constitucional e 36 anos da Lei 8.080, a sua principal lei de regência. Daí em diante, cada governo criou programas dentro do sistema — e é essa distinção que organiza este artigo, inclusive para avaliar a alegação de que haveria um plano de “privatizar o SUS”.

Atualizado em 18 de outubro de 2026.

Em qual governo o SUS foi criado?

A Constituição de 1988 definiu, nos artigos 196 a 200, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e criou um sistema único, com rede regionalizada e hierarquizada, descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. A regulamentação veio com as chamadas Leis Orgânicas da Saúde: a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que organiza o funcionamento do sistema, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata da participação da comunidade e das transferências de recursos.

Por isso as duas contagens de idade circulam e ambas estão certas, conforme o marco: 38 anos desde a Constituição (1988) e 36 anos desde a Lei 8.080 (1990). Em 2025, as comemorações oficiais dos “35 anos do SUS” adotaram o marco da lei.

O que Lula fez pelo SUS nos seus governos?

Nos dois primeiros mandatos (2003–2010), os principais programas criados foram: o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o 192), criado em 2003; o Brasil Sorridente (Política Nacional de Saúde Bucal), lançado em 2004; e o Farmácia Popular, também de 2004, que passou a oferecer medicamentos com desconto — e depois gratuitos — em farmácias próprias e privadas credenciadas. Houve ainda a ampliação da Estratégia Saúde da Família e, no segundo mandato, a implantação das UPAs.

Um erro frequente de atribuição precisa ser corrigido: o Mais Médicos foi criado em 2013, no governo Dilma Rousseff (Lei nº 12.871/2013), e não nos dois primeiros governos Lula. O que o terceiro governo Lula fez foi retomar e reformular o programa, com a Lei nº 14.621/2023, e depois criar o Mais Médicos Especialistas (Lei nº 15.233/2025). No mesmo período, relançou o Farmácia Popular em 2023 e, em fevereiro de 2025, estendeu a gratuidade a todos os 41 itens do programa; o Brasil Sorridente foi institucionalizado em lei (Lei nº 14.572/2023).

Flávio Bolsonaro quer privatizar o SUS?

A pergunta dominou o debate presidencial da Band de 18 de outubro de 2026, quando Lula questionou o adversário sobre o tema. Verificadas as fontes, a resposta responsável é: não há confirmação dessa afirmação. Nenhuma declaração de Flávio Bolsonaro prometendo privatizar o SUS ou cobrar por atendimento foi localizada nas checagens realizadas.

A checagem TMC Prova, de 7 de outubro de 2026, leu o plano de governo registrado no TSE: o documento não prevê privatização do SUS nem cobrança por consultas, exames ou tratamentos. O que ele propõe é corrigir a tabela do SUS, ampliar a Estratégia Saúde da Família, usar a rede privada de forma complementar para reduzir filas (inclusive em horários ociosos de hospitais particulares), prontuário eletrônico e telemedicina. Já o Aos Fatos, em 13 de abril de 2026, classificou como falso um print viral que atribuía a Flávio uma frase inventada sobre privatizar o SUS ao tomar posse. Pergunta feita em debate, portanto, não é prova de proposta: é estratégia de debate — e os documentos públicos disponíveis apontam em outra direção.

Privatização, participação complementar e contratação de gestão são a mesma coisa?

Não — e a confusão entre os três conceitos é o que mais distorce esse debate. Vamos ao texto da Constituição:

  • Participação complementar da iniciativa privada: prevista desde 1988. O artigo 199 da Constituição diz que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada e que instituições privadas podem participar de forma complementar do SUS, mediante contrato ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. A Lei 8.080/1990 (arts. 24 a 26) repete o modelo: recorre-se à rede privada quando a rede pública é insuficiente, mantidos o caráter público, a gratuidade e o controle estatal. O próprio Farmácia Popular, que usa farmácias privadas credenciadas, é um exemplo;
  • Contratação de gestão e de serviços: o Estado continua dono do serviço e do financiamento, mas contrata quem opera — Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998), PPPs (Lei nº 11.079/2004), convênios com hospitais filantrópicos. É uma prática antiga e transversal a governos de todos os partidos;
  • Privatização: em sentido estrito, seria transferir a titularidade do sistema ao setor privado e/ou passar a cobrar do usuário, rompendo a universalidade e a gratuidade. Isso não cabe em lei comum: exigiria mudança da Constituição (emenda constitucional), porque o dever do Estado e o acesso universal e gratuito estão no texto constitucional.

O que aconteceria numa privatização de fato?

Sem emenda constitucional, não há privatização do SUS — ponto. Com uma hipotética emenda, o desenho deixaria de ser um sistema universal e gratuito financiado por impostos e passaria a depender de pagamento, planos ou vouchers, com o risco óbvio de excluir justamente quem não pode pagar. É por isso que propostas reais de mudança no SUS costumam transitar pelos dois primeiros conceitos acima — ampliar contratos com a rede privada ou mudar modelos de gestão — e não pela transferência do sistema. Chamar qualquer ampliação da rede complementar de “privatização” é uma imprecisão técnica; afirmar que existe proposta documentada de privatização, sem documento, é desinformação. O tema se conecta ao debate maior sobre o tamanho do Estado que marcou a campanha de 2026, o mesmo que colocou em pauta o exemplo de Javier Milei na Argentina e a PEC da Segurança Pública.

Perguntas frequentes

O SUS foi criado por Lula?
Não. O SUS nasce na Constituição de 1988 (governo Sarney) e é regulamentado em 1990 (governo Collor). Os governos Lula criaram programas importantes dentro do sistema, como SAMU (2003), Brasil Sorridente e Farmácia Popular (2004).

A iniciativa privada já participa do SUS?
Sim, desde a origem. A Constituição de 1988 prevê a participação complementar da rede privada, por contrato ou convênio, mantida a gratuidade para o usuário. Isso é diferente de privatizar o sistema.

Privatizar o SUS poderia ser feito por lei ordinária?
Não. A universalidade e a gratuidade do acesso à saúde estão na Constituição; alterá-las exigiria emenda constitucional aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso.

Fontes

  • Fiocruz/Invivo — “A criação do SUS”: invivo.fiocruz.br
  • TMC Prova — “É falso que Flávio Bolsonaro vai privatizar o SUS” (07/10/2026): tmc.com.br
  • Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde — histórico do Farmácia Popular (2004): gov.br
  • Senado Federal — texto da Lei nº 14.621/2023 (retomada do Mais Médicos): senado.leg.br
  • TCU — relatório sobre o Programa Mais Médicos (criado pela Lei nº 12.871/2013): tcu.gov.br
Sobre o autor | Leandro Daroit Feil

Leandro Daroit Feil é advogado, investidor e empreendedor, com mais de 17 anos de experiência em Direito Empresarial, Direito Tributário e resolução de conflitos. Graduado pela UNIPAR e especialista em Direito Tributário pelo IBET. Foi Conselheiro Seccional da OAB/DF e presidente da Comissão de Advocacia de Massa da OAB/DF. Recebeu a Medalha Tiradentes da PMDF em 2014. Fundador da Coban Mais Digital e da Câmara Brasileira de Resolução de Conflitos Online. Estuda Teologia. Casado, pai de dois filhos.

Leia também

Backup em nuvem protegendo documentos, computador e dados de uma empresa em escritório organizado
Tecnologia

Backup em nuvem: proteja os dados da sua empresa

Backup em nuvem é a cópia automática dos dados da empresa guardada fora do escritório, em servidores de um provedor especializado, com criptografia e versões ...
Read More →
Programa de indicação de clientes: cliente satisfeito apresentando um amigo ao dono de uma pequena empresa
Negócios

Programa de indicação de clientes: monte em 6 passos

Um programa de indicação de clientes se monta em 6 passos: definir quanto você pode pagar por cliente novo, escolher uma recompensa para os dois ...
Read More →
Gratidão nas dificuldades: família de mãos dadas em oração à mesa com Bíblia aberta
Fé & Família

Gratidão nas dificuldades: agradecer quando dói

Gratidão nas dificuldades não é agradecer pela dor, nem fingir que está tudo bem. É dar graças em meio à circunstância difícil, porque Deus continua ...
Read More →

Receba os artigos por e-mail

Leandro Daroit Feil

Leandro Daroit® 2026. Todos os direitos reservados.
Este site e seu conteúdo são protegidos por leis de direitos autorais. Qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado do material contido neste site está sujeito a penalidades legais.