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Leandro Daroit

Apuração de haveres: como calcular a saída do sócio

A sociedade vai bem até o dia em que um sócio quer sair — ou precisa sair. A conversa sobre a saída em si costuma ser rápida. O que trava, briga e vira processo de anos é a pergunta seguinte: quanto vale a parte de quem sai? É exatamente isso que a apuração de haveres na saída de sócio responde. E, na minha experiência de mais de 17 anos em direito empresarial, quase todo litígio nessa hora nasce do mesmo lugar: um contrato social omisso, que não disse antes como esse cálculo seria feito.

Resposta direta: na apuração de haveres, o valor da quota de quem sai é calculado pela situação patrimonial real da empresa na data da saída (a data da resolução), verificada em balanço especialmente levantado — o balanço de determinação —, com ativos tangíveis e intangíveis avaliados a preço de saída e passivo apurado da mesma forma, salvo se o contrato social tiver previsto critério próprio. Liquidada a quota, o pagamento, na falta de acordo ou de cláusula diferente, é em dinheiro, em até 90 dias. É o que dizem o art. 1.031 do Código Civil e os arts. 604 a 606 do CPC.

Publicado em 24 de outubro de 2026. Última atualização em 24 de outubro de 2026. Conteúdo informativo sobre direito societário; cada saída envolve contrato, contabilidade e situação concreta da empresa e exige análise profissional individualizada.

Quando a apuração de haveres na saída de sócio acontece

Haveres não são “o que o sócio investiu de volta”. São o valor patrimonial da participação dele no dia em que o vínculo se resolve. Esse cálculo aparece sempre que a sociedade continua, mas um sócio se desliga:

Situação Base legal principal Data da resolução (referência do cálculo)
Retirada voluntária (sociedade por prazo indeterminado) Art. 1.029 do Código Civil — notificação com 60 dias O dia seguinte ao fim do prazo de 60 dias da notificação
Exclusão por falta grave ou incapacidade Arts. 1.030 e 1.085 do Código Civil A data da deliberação ou do trânsito em julgado, conforme o caso
Morte do sócio Art. 1.028 do Código Civil A data do óbito
Dissidência/recesso em deliberação prevista em lei Art. 1.031 do Código Civil e arts. 599 ss. do CPC A data da reunião/assembleia que gerou a dissidência
Falência do sócio Art. 1.030, parágrafo único, do Código Civil A data fixada no procedimento

Perceba o ponto prático: a data não é detalhe. Empresa vale uma coisa em janeiro e outra em junho — um contrato grande assinado, um imóvel vendido ou uma dívida nova mudam o número. Por isso o CPC, nos arts. 604 e 605, manda o juiz, logo no início da ação de dissolução parcial, fixar a data da resolução e o critério de apuração à vista do contrato. Quem discute a data, discute dinheiro.

Se a hipótese for afastar um sócio por falta grave, o caminho e as provas são outros — tratei disso no artigo sobre exclusão de sócio na sociedade limitada. Aqui o foco é o passo seguinte, comum a todas as hipóteses: calcular e pagar.

O que diz a lei: contrato primeiro, balanço de determinação depois

A regra está no art. 1.031 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002):

“Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.”

Três consequências que muita gente só descobre no litígio:

  1. O contrato social manda. Se ele previu critério (por exemplo, valor patrimonial contábil, múltiplo, avaliação por perito nomeado de comum acordo), é esse critério que vale em regra — o juiz o observa ao definir a apuração (art. 604, II, do CPC). Cláusula bem escrita é, portanto, a forma mais barata de resolver a saída antes que ela exista.
  2. Sem cláusula, vale o balanço de determinação. O art. 606 do CPC define: valor patrimonial apurado em balanço de determinação, na data da resolução, avaliando bens e direitos do ativo — tangíveis e intangíveis — a preço de saída, e o passivo apurado da mesma forma. Não é copiar o último balanço contábil: imóvel registrado por valor histórico entra pelo valor realizável, e marca, carteira de clientes e fundo de comércio (aviamento) não somem do cálculo só porque não estavam no ativo contábil.
  3. Projeção de lucro futuro não é a regra do balanço de determinação. Quando o contrato é omisso, a jurisprudência do STJ tem afastado métodos baseados em rentabilidade futura projetada, como o fluxo de caixa descontado, justamente porque o art. 606 ancorou a apuração no patrimônio a preço de saída na data da resolução. Quem quer que a empresa seja avaliada como negócio em marcha, por múltiplo ou por fluxo, precisa escrever isso no contrato — não esperar que o juiz invente depois.

Limites e riscos desta regra: cláusula contratual pode ser discutida se for abusiva ou levar a enriquecimento sem causa de um lado; contingências (processos trabalhistas, tributários e cíveis prováveis) costumam ser o item mais disputado do passivo; e a perícia, em empresas com imóveis, estoques relevantes ou intangíveis, leva tempo — a parte incontroversa, porém, deve ser depositada desde logo (art. 604, § 1º, do CPC), e quem sai pode levantá-la.

Como calcular a apuração de haveres: um exemplo com números

Nada esclarece mais do que um exemplo. Imagine uma limitada com dois sócios, um deles com 30% das quotas, que se retira. O contrato é omisso. Levanta-se o balanço de determinação na data da resolução:

Item (a preço de saída) Valor
Imóvel da sede (valor de mercado, não o contábil histórico) R$ 1.200.000
Máquinas, veículos e equipamentos R$ 500.000
Estoque realizável R$ 300.000
Contas a receber (líquidas de inadimplência provável) R$ 400.000
Caixa e aplicações R$ 100.000
Intangíveis: marca e carteira/fundo de comércio avaliados R$ 100.000
Ativo total R$ 2.600.000
(–) Empréstimos, fornecedores, tributos e contingências prováveis (R$ 800.000)
Patrimônio líquido a preço de saída R$ 1.800.000
Haveres do sócio retirante (30%) R$ 540.000

Repare em duas diferenças que geram briga quando ninguém explica antes. Se fosse usado o balanço contábil comum — imóvel pelo valor histórico de, por exemplo, R$ 400 mil e intangíveis zerados — o patrimônio cairia para cerca de R$ 900 mil e os haveres para R$ 270 mil: metade. É por isso que “quanto vale” não se responde com o último balanço da contabilidade, e é por isso que a escolha do critério no contrato muda a vida de quem fica e de quem sai.

Sobre os R$ 540 mil ainda podem incidir ajustes previstos ou comprovados — adiantamentos de lucros já recebidos por conta, débitos pessoais do sócio com a sociedade — e é sobre o valor liquidado que corre o prazo de pagamento. Análise do autor: em negociação, eu sempre peço que o laudo venha item a item, com o critério de cada avaliação aberto. Número fechado, sem memória de cálculo, é convite para impugnação e perícia judicial.

Prazo e forma de pagamento: os 90 dias e o que o contrato pode mudar

Liquidada a quota, o art. 1.031, § 2º, do Código Civil fixa a regra supletiva: pagamento em dinheiro, em 90 dias contados da liquidação, salvo acordo ou estipulação contratual em contrário. E o § 1º completa: o capital social sofre a redução correspondente, salvo se os sócios remanescentes suprirem o valor da quota.

Na prática empresarial, 90 dias à vista pode quebrar o caixa de quem fica — a empresa perde um sócio e, junto, um pedaço relevante do patrimônio. É legítimo e comum o contrato prever parcelamento (por exemplo, entrada + parcelas mensais com correção e garantia). O que não funciona é prever no papel um prazo que a empresa não consegue cumprir, ou não prever nada e descobrir os 90 dias no meio da crise. Saída de sócio se financia no contrato, não na emergência.

Dois cuidados finais de quem sai:

  • Responsabilidade por até 2 anos: pelo art. 1.032 do Código Civil, quem se retira ou é excluído responde, até dois anos depois de averbada a alteração contratual, pelas obrigações sociais que tinha como sócio até a data da resolução. Averbação rápida na Junta Comercial não é burocracia: é o que faz esse prazo começar a correr.
  • Distrato e quitação bem feitos: alteração contratual, termo de apuração assinado e recibo com quitação do que foi pago reduzem o espaço para cobrança futura dos dois lados. Quando a saída é negociada, um acordo extrajudicial bem estruturado costuma resolver em semanas o que a ação de dissolução parcial resolve em anos.

Passo a passo da saída sem litígio

  1. Formalize a saída: notificação escrita (retirada), deliberação registrada (exclusão) ou documento do evento (óbito), guardando a prova da data — ela será a data da resolução.
  2. Leia o contrato antes de qualquer número: existe critério de apuração? Prazo e forma de pagamento? Cláusula de não concorrência? É esse texto que comanda a negociação.
  3. Contrate o balanço de determinação: contador/perito avaliador, preferencialmente aceito pelos dois lados, com avaliação a preço de saída de tangíveis e intangíveis e passivo completo, incluindo contingências.
  4. Abra a memória de cálculo: cada item avaliado com critério e documento. Divergência pontual se negocia item a item — não se rejeita o laudo inteiro.
  5. Feche o acordo por escrito: valor, forma de pagamento, garantias, quitação, não concorrência e confidencialidade. Travou num ponto só? A mediação empresarial foi feita para isso: na Câmara Brasileira de Resolução de Conflitos Online, vejo sócios destravarem em duas ou três sessões divergências que, no Judiciário, virariam perícia e recurso.
  6. Registre e pague com prova: alteração contratual averbada na Junta, pagamento documentado e, se houver ação, depósito da parte incontroversa.

A cláusula que evita tudo isso: checklist para o seu contrato

Se a sua sociedade ainda não tem regra de saída, este é o ativo útil deste artigo. Um contrato (ou um acordo de sócios) preventivo deve responder, por escrito:

  • ☐ Qual é o critério de apuração? (balanço de determinação, valor patrimonial contábil, múltiplo de resultado, avaliação por perito — um só, sem ambiguidade)
  • ☐ Intangíveis entram? Marca, carteira de clientes e fundo de comércio são avaliados — e por qual método?
  • ☐ Quem avalia? Perito nomeado de comum acordo, com regra para o caso de desacordo na nomeação.
  • ☐ Qual é a data-base em cada hipótese (retirada, exclusão, morte, dissidência)?
  • ☐ Contingências: como entram processos e riscos ainda não liquidados? Há retenção (escrow) para esse fim?
  • ☐ Como se paga? À vista, entrada + parcelas, correção, juros e garantia — em número compatível com o caixa real da empresa.
  • ☐ Quem sai pode abrir concorrente? Por quanto tempo e em qual território?
  • ☐ Herdeiros entram na sociedade, recebem haveres ou há seguro/ regra de compra das quotas?
Contrato omisso Contrato com cláusula de saída
Critério Balanço de determinação da lei (art. 606 do CPC) O critério que os sócios escolheram
Prazo de pagamento 90 dias, em dinheiro O prazo parcelado que foi pactuado
Custo da divergência Perícia judicial + ação de dissolução parcial Negociação sobre regra já aceita
Previsibilidade Baixa — depende de laudo e de juiz Alta — todos sabiam o preço da saída

Perguntas frequentes sobre apuração de haveres

Quem sai da sociedade perde o que investiu?

Não. Retirada, exclusão e até a exclusão por falta grave não apagam o direito patrimonial: o sócio (ou os herdeiros) tem direito aos haveres correspondentes à sua participação, apurados na data da resolução. O que pode mudar o valor são o critério aplicável, as contingências e eventuais débitos do sócio com a sociedade — não a perda automática do investimento.

O sócio retirante ainda responde por dívidas da empresa?

Sim, com limite: até dois anos após a averbação da alteração contratual, pelas obrigações que existiam até a data da resolução (art. 1.032 do Código Civil). Na esfera trabalhista, a cobrança observa ordem e o período em que ele foi sócio. Por isso, sair “de boca”, sem registrar a saída, é o pior dos mundos: o prazo nem começa a correr.

E se os sócios não concordarem com o valor dos haveres?

Primeiro se tenta fechar a divergência sobre a memória de cálculo ou com um avaliador comum. Persistindo, cabe a ação de dissolução parcial (arts. 599 a 609 do CPC), em que o juiz fixa data e critério, nomeia perito e manda depositar a parte incontroversa. Antes do processo, mediação costuma ser mais rápida e barata — principalmente quando a divergência é de avaliação, não de direito.

Conclusão

Apuração de haveres não é um cálculo contábil qualquer: é o preço da liberdade de quem sai e da continuidade de quem fica. A lei dá uma regra razoável para quem não contratou nada — balanço de determinação a preço de saída e pagamento em 90 dias —, mas ela é genérica justamente porque não conhece a sua empresa. Quem escreve a regra de saída no contrato, com critério, avaliador e forma de pagamento definidos, transforma um litígio provável numa transição administrável.

Se a sua sociedade está diante de uma saída — ou se o seu contrato social é omisso sobre ela e você quer corrigir isso enquanto está tudo bem —, vale conversar com um advogado societário antes de qualquer número ser colocado na mesa. É nessa hora, e não depois da notificação, que a orientação jurídica mais economiza dinheiro e relação.


Sobre o autor: Leandro Daroit é advogado com mais de 17 anos de experiência em direito empresarial, fundador da Câmara Brasileira de Resolução de Conflitos Online. Este artigo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.

Sobre o autor | Leandro Daroit Feil

Leandro Daroit Feil é advogado, investidor e empreendedor, com mais de 17 anos de experiência em Direito Empresarial, Direito Tributário e resolução de conflitos. Graduado pela UNIPAR e especialista em Direito Tributário pelo IBET. Foi Conselheiro Seccional da OAB/DF e presidente da Comissão de Advocacia de Massa da OAB/DF. Recebeu a Medalha Tiradentes da PMDF em 2014. Fundador da Coban Mais Digital e da Câmara Brasileira de Resolução de Conflitos Online. Estuda Teologia. Casado, pai de dois filhos.

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