Abrir um MEI é gratuito, 100% online e leva poucos minutos: você entra no Portal do Empreendedor (gov.br) com a sua conta gov.br, preenche os dados, escolhe a sua atividade e já sai com o CNPJ na hora, no documento chamado CCMEI. Não precisa de contador, não precisa pagar taxa de abertura e não precisa sair de casa. Neste guia, eu mostro o passo a passo de como abrir um MEI em 2026, os requisitos, quanto custa manter e os erros que mais vejo quem está começando cometer.
Quem pode abrir um MEI: os requisitos
Antes do passo a passo, confira se você se encaixa nas regras. Para ser Microempreendedor Individual, é preciso:
- Exercer uma atividade que esteja na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI;
- Faturar até R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750 por mês);
- Não ter sócio e não abrir filial — o MEI é sempre individual;
- Ter no máximo 1 funcionário contratado;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Um detalhe que muita gente ignora: no ano da abertura, o limite de faturamento é proporcional ao número de meses de atividade. Se você abrir o MEI em julho, por exemplo, o teto daquele ano é de 6 meses vezes R$ 6.750. Passar disso tem consequências, e eu explico no fim do artigo.
Como abrir um MEI: o passo a passo no Portal do Empreendedor
Com os requisitos conferidos, o processo é simples:
- Passo 1: acesse o Portal do Empreendedor, dentro do gov.br, e entre com a sua conta gov.br (se ainda não tem, crie na hora, com o CPF);
- Passo 2: clique na opção de formalização e preencha seus dados pessoais e o endereço do negócio (pode ser a sua própria casa, na maioria das atividades);
- Passo 3: escolha a ocupação principal e, se quiser, ocupações secundárias da lista permitida;
- Passo 4: confirme as declarações e finalize. O sistema gera o CCMEI, que é o seu certificado de MEI e já vem com o CNPJ.
Pronto: sua empresa existe. Com o CNPJ em mãos, você já pode emitir nota fiscal, abrir conta PJ e contribuir para a Previdência. Se hoje você trabalha por conta própria e quer entender se vale dar o próximo passo, vale ler também sobre quantos MEI tem no Brasil — o tamanho desse movimento mostra por que tanta gente se formaliza.
Quanto custa manter o MEI em 2026: o DAS mensal
Abrir é grátis, mas manter o MEI exige o pagamento mensal do DAS, a guia única que reúne a contribuição ao INSS e os impostos da atividade. Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, a parte do INSS é de 5% do mínimo: R$ 81,05. Somando o imposto da atividade, os valores mensais são:
- Comércio ou indústria: R$ 82,05 por mês;
- Prestação de serviços: R$ 86,05 por mês;
- Comércio e serviços juntos: R$ 87,05 por mês.
O DAS vence todo dia 20 e deve ser pago mesmo nos meses em que você não faturar nada. É esse pagamento que garante aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Atrasar o DAS é o começo da maioria dos problemas que eu vejo: vira dívida, e dívida de MEI tem solução, mas dá trabalho. Se esse é o seu caso, leia o artigo sobre a proposta de perdão de dívida do MEI e o que já existe hoje para renegociar. E para o dinheiro render mais, organize as finanças desde o início: entender como calcular o capital de giro da empresa evita que o DAS e as contas do mês virem surpresa.
As obrigações de quem abriu o MEI
Além do DAS mensal, o MEI tem poucas obrigações — mas elas existem:
- Declaração anual (DASN-SIMEI): todo ano, informar o faturamento do ano anterior, mesmo que tenha sido zero;
- Nota fiscal: obrigatória quando o cliente é uma empresa (pessoa jurídica); para pessoa física, só se o cliente pedir;
- Controle do faturamento: acompanhar o limite de R$ 81 mil no ano para não estourar o teto sem perceber.
E se o faturamento passar do limite do MEI?
Se a empresa crescer e passar do teto, a lei prevê uma faixa de tolerância. Ultrapassando até 20% do limite (até R$ 97.200 no ano), você paga uma guia complementar sobre o excesso e passa a ser Microempresa (ME) a partir do ano seguinte. Acima de 20%, o desenquadramento é retroativo ao início do ano (ou da abertura), e os impostos são recalculados como ME desde então — aí a conta pesa. Quem está nessa fase de crescimento também precisa cuidar da rentabilidade: vale a leitura sobre como aumentar a margem de lucro da empresa.
Perguntas frequentes
Preciso de contador para abrir um MEI?
Não. A abertura é gratuita e feita por você mesmo no Portal do Empreendedor. Um contador pode ajudar depois, na organização e no crescimento, mas não é exigido para abrir nem para manter o MEI.
Quanto tempo leva para sair o CNPJ?
O CNPJ sai na hora, ao final do cadastro, junto com o CCMEI. Não há prazo de análise nem espera.
Quem recebe benefício do governo pode abrir MEI?
Depende do benefício. Alguns, como seguro-desemprego e certos benefícios assistenciais, podem ser afetados pela formalização. Antes de abrir, confira a regra do seu benefício específico nos canais oficiais do gov.br.


