Resposta direta: o ICMS sobre combustíveis vai subir em 1º de fevereiro de 2027. A gasolina passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro (+4,5%), o diesel de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro (+11,1%) e o gás de cozinha de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo (+4,8%) — R$ 0,91 a mais de imposto em um botijão de 13 kg. A decisão foi aprovada pelo Confaz em 27 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro, pelos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026. Isso é o aumento do imposto, não uma garantia de que o preço na bomba suba exatamente nesses centavos: o preço final também depende de produção, distribuição e margem — mas a pressão de alta é real, sobretudo no diesel, que move o frete do país inteiro.
Por que o ICMS sobre combustíveis 2027 entrou no noticiário em 28 de outubro
O fato novo é oficial e datado. Na terça-feira, 27 de outubro de 2026, os governos estaduais aprovaram no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a atualização anual dos valores do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. Na quarta, 28 de outubro, os novos valores saíram no Diário Oficial da União, nos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2027.
O tema repercutiu no mesmo dia nos grandes portais de economia porque atinge, ao mesmo tempo, três bolsos diferentes: o do motorista, o da família que compra gás e o da empresa que paga frete. E chegou numa semana em que o custo de vida já estava na pauta — o governo federal renovou, também nesta semana, por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro do diesel, justamente para segurar a pressão internacional sobre esse combustível. São medidas diferentes, de entes diferentes, e não se compensam automaticamente: uma é subvenção federal sobre o diesel de hoje; a outra é aumento estadual de imposto a partir de fevereiro.
Na minha análise como advogado e empresário, o ponto que merece atenção não é só o tamanho do reajuste. É o mecanismo: esse ICMS não é um percentual que cada posto calcula sobre o preço. É um valor fixo por litro ou por quilo, definido nacionalmente, que sobe por uma fórmula técnica — e que quase ninguém percebe até ver o efeito no preço. Entender o mecanismo é o que permite se planejar em vez de só reclamar em fevereiro.
ICMS sobre combustíveis 2027: fato confirmado e o que ainda é estimativa
Como este é um tema noticioso, separo o que está decidido do que é projeção — tratar previsão de repasse como preço fechado é o erro mais comum neste tipo de notícia.
Fato confirmado (fonte e data):
- Em 27 de outubro de 2026, o Confaz aprovou os novos valores; em 28 de outubro, os Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026 foram publicados no Diário Oficial da União.
- Os novos valores valem a partir de 1º de fevereiro de 2027, em todo o país.
- Gasolina: de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. Diesel: de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. GLP (gás de cozinha): de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.
- A atualização segue a metodologia da Lei Complementar 192/2022, com base nos preços médios mensais divulgados pela ANP entre fevereiro e setembro de 2026, comparados ao mesmo período de 2025.
Estimativa — efeito provável, não preço garantido:
- Que distribuidoras e postos repassem parte ou todo o aumento ao consumidor. Repasse é decisão comercial dentro de uma cadeia com vários custos; o imposto sobe com certeza, o preço final sobe na medida do repasse.
- Que o diesel mais caro pressione o frete rodoviário e, por tabela, o preço de alimentos e mercadorias transportadas por caminhão. É o efeito historicamente observado, mas a intensidade depende do mercado em fevereiro de 2027.
Não é fato:
- Qualquer tabela de "novo preço da gasolina" circulando agora. Ninguém sabe o preço da bomba em fevereiro de 2027 — sabe-se apenas quanto o imposto vai subir.
Os novos valores do ICMS sobre combustíveis, lado a lado
| Combustível | ICMS em 2026 | ICMS em 2027 | Aumento | Variação |
|---|---|---|---|---|
| Gasolina (e etanol anidro) | R$ 1,57/litro | R$ 1,64/litro | +R$ 0,07/litro | +4,5% |
| Diesel (e biodiesel) | R$ 1,17/litro | R$ 1,30/litro | +R$ 0,13/litro | +11,1% |
| Gás de cozinha — GLP/GLGN | R$ 1,47/kg | R$ 1,54/kg | +R$ 0,07/kg | +4,8% |
Traduzindo para o uso real: quem enche um tanque de 50 litros de gasolina carrega R$ 3,50 a mais só de ICMS novo. Um caminhão que consome 1.000 litros de diesel no mês carrega R$ 130 a mais de imposto no mesmo período — antes de qualquer outro reajuste. E o botijão de 13 kg, presente em milhões de cozinhas, soma R$ 0,91 a mais de ICMS. São valores pequenos por unidade e grandes no agregado: é exatamente assim que imposto sobre combustível pesa, sem fazer barulho.
Como funciona esse ICMS: monofásico, fixo por litro e igual no país
O ICMS é o imposto estadual previsto no art. 155, II, da Constituição Federal. Sobre combustíveis, porém, ele tem um desenho especial desde a Lei Complementar 192/2022, que vale entender em três pontos:
- Cobrança monofásica. O imposto é recolhido uma única vez na cadeia — na origem, em regra no produtor ou importador — e não a cada revenda. Isso simplifica a fiscalização e elimina a cumulatividade dentro da cadeia de combustíveis.
- Alíquota "ad rem". Em vez de percentual sobre o preço, o valor é fixo em reais por litro ou por quilo. Por isso a tabela deste artigo fala em R$ 1,64 e não em uma porcentagem: quando o preço da gasolina sobe ou desce, o ICMS por litro continua o mesmo até a próxima atualização.
- Valor uniforme e atualização anual. O Confaz — colegiado das secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, presidido pelo ministro da Fazenda — define o valor para todo o país, atualizado com base nos preços médios apurados pela ANP. Não é decisão isolada de um governador nem do presidente: é o mecanismo anual previsto em lei funcionando.
Limite importante dessa leitura: a LC 192/2022 trata dos combustíveis que ela lista — gasolina, diesel, GLP e outros derivados nela previstos. Etanol hidratado vendido ao consumidor, por exemplo, segue regras próprias de cada estado, e não é o objeto destes dois convênios. Também é bom não confundir este reajuste com a reforma tributária: o ICMS sobre combustíveis tem regime específico mantido na transição para IBS e CBS, tema que trato em reforma tributária 2026: o que muda para empresas e, no recorte federal, em alíquota da CBS.
O que muda na prática: motorista, gás em casa e frete da empresa
Para a família, o efeito mais visível é o do gás e o da gasolina no orçamento do mês — o mesmo orçamento que já vem pressionado pela inflação de alimentos e serviços, como mostrei em IPCA-15 de outubro de 2026. Não é um aumento que quebra o orçamento sozinho; é mais um item na pilha dos pequenos aumentos que, somados, corroem a renda.
Para empresas, o centro da conta é o diesel. Transporte é custo embutido em quase tudo: mercadoria na prateleira, material de obra, entrega de e-commerce. Na construção civil, que acompanho de perto nos meus negócios, diesel move caminhão, máquina e gerador — e contrato fechado a preço fixo não tem cláusula automática para aumento de imposto sobre combustível se ninguém escreveu essa cláusula.
Análise do autor: o reajuste de 11,1% no ICMS do diesel é, dos três, o único com potencial de efeito em cascata real sobre preços. Gasolina e gás atingem o consumidor de forma direta e visível; o diesel atinge de forma indireta e disseminada, via frete — e é justamente o efeito invisível que pega a empresa desprevenida, porque ele não aparece como "imposto" na planilha de ninguém: aparece como frete mais caro, insumo mais caro, margem menor. Quem gere empresa deveria tratar fevereiro de 2027 como data de revisão de custo, não como curiosidade do noticiário.
Checklist: 6 providências antes de 1º de fevereiro de 2027
- Empresas com frota própria: refaçam a conta de custo por quilômetro com o diesel a R$ 0,13/litro a mais de ICMS e vejam o impacto mensal no seu volume real.
- Quem contrata frete: conversem com transportadoras agora sobre como reajustes tributários serão tratados — e deixem isso registrado no contrato, não na conversa.
- Contratos longos de fornecimento e obra: confiram se existe cláusula de reequilíbrio por aumento de tributo ou de custo de transporte; se não existe, avaliem aditivo antes de fevereiro.
- Comércio e indústria: revisem a formação de preço dos produtos mais dependentes de transporte, em vez de absorver o frete novo na margem sem perceber.
- Famílias: nada de estoque de combustível — é perigoso e ilegal fora das condições próprias. O planejamento aqui é orçamento: contem com gás e gasolina um pouco mais caros a partir de fevereiro.
- Não confundam as medidas: a subvenção federal ao diesel é temporária (renovada por 30 dias nesta semana) e a alta do ICMS é permanente até a próxima atualização anual. Uma não anula a outra.
Perguntas frequentes sobre o ICMS sobre combustíveis 2027
O ICMS sobre combustíveis já subiu?
Não. Os valores novos foram aprovados pelo Confaz em 27 de outubro de 2026 e publicados no Diário Oficial em 28 de outubro, mas só valem a partir de 1º de fevereiro de 2027. Até lá, seguem os valores de 2026: R$ 1,57 na gasolina, R$ 1,17 no diesel e R$ 1,47 no gás, por litro ou quilo.
O preço da gasolina vai subir exatamente R$ 0,07 em fevereiro?
Não necessariamente. R$ 0,07 por litro é o aumento do imposto, não uma ordem de reajuste de preço. O preço na bomba resulta do repasse desse custo somado a refinaria, distribuição, mistura com etanol e margem do posto. O repasse integral é provável em mercados competitivos de margem estreita, mas o valor final pode variar para mais ou para menos conforme os outros componentes na época.
Por que o ICMS do diesel subiu mais que o da gasolina?
Porque a atualização anual segue os preços médios apurados pela ANP entre fevereiro e setembro de 2026, comparados a 2025. O diesel teve variação de preço maior nesse período, então o valor fixo dele foi corrigido em 11,1%, contra 4,5% da gasolina e 4,8% do GLP. É a fórmula da Lei Complementar 192/2022 aplicada aos dados de cada combustível, e não uma escolha de tributar mais este ou aquele produto.
Conclusão
O ICMS sobre combustíveis 2027 já está decidido e publicado: a partir de 1º de fevereiro de 2027, gasolina paga R$ 1,64 de imposto por litro, diesel R$ 1,30 e gás de cozinha R$ 1,54 por quilo. Não é proposta, não é estudo e não depende de votação — é o mecanismo anual do Confaz, previsto na Lei Complementar 192/2022. Para a família, é item de orçamento. Para a empresa, é data de revisão de frete, contrato e preço. Fevereiro parece distante em outubro; para quem precisa renegociar contrato e refazer planilha, ele está logo ali.
Fontes: Constituição Federal, art. 155, II (Planalto); Lei Complementar 192/2022 (Planalto); Confaz; ANP. Fato noticioso: aprovação no Confaz em 27 out 2026 e publicação dos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026 no DOU em 28 out 2026, conforme cobertura dos portais de economia em 28 out 2026. Artigo informativo, sem caráter de consultoria jurídica ou tributária individual. Publicado em 29 out 2026; última atualização em 29 out 2026.


