Contrato social da limitada: cláusulas essenciais

Quase toda sociedade que eu vejo brigando na Justiça nasceu do mesmo jeito: os sócios pegaram um modelo pronto de contrato social da limitada, trocaram os nomes, o capital e o objeto — e registraram. Na hora de abrir a empresa, o documento parecia uma formalidade. Anos depois, quando um sócio quer sair, outro quer […]
Apuração de haveres: como calcular a saída do sócio

A sociedade vai bem até o dia em que um sócio quer sair — ou precisa sair. A conversa sobre a saída em si costuma ser rápida. O que trava, briga e vira processo de anos é a pergunta seguinte: quanto vale a parte de quem sai? É exatamente isso que a apuração de haveres […]
Due diligence na compra de empresa: como funciona

Comprar uma empresa em funcionamento parece um atalho: em vez de começar do zero, você assume cliente, equipe, marca e faturamento desde o primeiro dia. O problema é que, junto com tudo isso, podem vir dívidas que não aparecem no balanço, processos que ninguém mencionou e contratos que vencem no mês seguinte à compra. É […]
Cláusula penal no contrato: qual é o limite legal?

Toda semana eu vejo o mesmo contrato: multa de 30%, 40%, às vezes 50% “por qualquer descumprimento”, copiada de um modelo da internet e assinada sem discussão. Quando o problema aparece, vem a surpresa dos dois lados — quem cobra descobre que a multa pode ser reduzida pelo juiz, e quem paga descobre que assinar […]
Contrato de vesting: como funciona na prática

Toda empresa de tecnologia já viveu esta cena: você encontra a pessoa certa — o sócio técnico, o diretor comercial, o desenvolvedor que tira o produto do papel —, mas não tem caixa para pagar o salário que ela vale no mercado. A saída que o mercado encontrou foi oferecer participação na sociedade. Só que […]
Exclusão de sócio na limitada: como funciona

Sociedade boa é aquela em que os sócios conseguem conversar. Mas eu já vi, em mais de 17 anos de advocacia empresarial, o outro lado: sócio que some, sócio que desvia cliente para uma empresa paralela, sócio que usa o caixa da empresa como se fosse conta pessoal. Quando isso acontece, a pergunta chega sempre […]
Acordo extrajudicial: como fazer valer de verdade

Você fecha um acordo, aperta a mão da outra parte, respira aliviado — e, dois meses depois, ela simplesmente não cumpre nada do que combinou. É nessa hora que muita gente descobre a diferença entre ter um acordo e ter um acordo que vale. Entender acordo extrajudicial como fazer valer é o que separa a […]
Filme de Bolsonaro e R$ 134 milhões: o que é fato

No debate presidencial da Band de 18 de outubro de 2026, “R$ 134 milhões”, “filme de Bolsonaro”, “filme de Lula” e “filho de Lula” foram misturados como se fossem um único escândalo. Não são. A apuração das fontes mostra três histórias diferentes, sem conexão documental entre si: (1) os R$ 134 milhões dizem respeito ao […]
Presos podem votar? O que diz a lei brasileira

Depende de qual preso — e a Constituição é clara no critério. Quem está preso provisoriamente (em flagrante, prisão temporária ou preventiva, ou condenado ainda sem decisão definitiva) pode votar, porque mantém seus direitos políticos. Quem foi condenado por decisão transitada em julgado não vota enquanto durarem os efeitos da condenação — nem mesmo se […]
Quem criou o SUS? História e o debate da privatização

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, durante o governo de José Sarney, por obra da Assembleia Nacional Constituinte — e foi regulamentado dois anos depois, pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, sancionadas no governo Fernando Collor. Ou seja: nenhum presidente, sozinho, “criou” o SUS; […]